Decisão da corte americana contra fabricante de Set-top-boxes Chinesa abre bom precedente no para retorno do crescimento da TV Paga
Por Flávio Bonanome - Panorama
Oroubo de sinal de TV por Assinatura via Set-Top-Boxes falsificados é hoje um dos principais problemas enfrentados pelas operadoras no mundo. Só na América Latina, considerada a região mais afetada pela pirataria, cerca de 30% dos usuários obtém o sinal por meio de algum equipamento falsificado, gerando uma evasão de impostos na ordem de US$ 1.2 bilhão e uma perda de receita superior US$ 6 bilhões.
Estes números são de uma extensa pesquisa elaborada por uma espécie de associação de fornecedores de equipamentos e sistemas para tv por assinatura batizada de “Alianza Contra la Pirateria de Televisión Paga”. O trabalho analisou a quantidade estimada de usuários piratas de todos os territórios latino americanos, bem como os principais modelos de sistemas falsificados, e seus pontos de entrada na região e origem.
Sem grande surpresas, a pesquisa revelou o Paraguay como principal porta de entrada dos produtos na América do Sul e a China como ponto de origem. As informações presentes na pesquisa serviram de base para uma grande empreitada jurídica da principal fabricante de Set-Top-Boxes, a Nagra, na tentativa de penalizar o principal fornecedor de sistemas piratas do mundo, a chinesa Gotech.
Disfarçada por meio de mais de 50 diferentes marcas fantasmas e 850 modelos de produtos, a Gotech chegou a vender mais de 10 milhões de Set-Top-Boxes piratas por ano. A infraestrutura traz ainda números mais assustadores, contando com mais de 100 servidores dedicados para o streaming com três milhões de IPs únicos registrados e 180 revendedores autorizados.
Por meio do levantamento dos dados de seus servidores e os IPs únicos dos usuários, a Nagra foi capaz de sustentar o caso e no começo de setembro a Corte Federal do Distrito do Sul do Texas decidiu penalizar a fabricante chinesa em 101 milhões de dólares, além de suspender seus servidores e o website da empresa. A decisão foi a primeira grande vitória do segmento contra a pirataria promovida por fabricantes chinesas no mercado de Pay-TV e tem grande impacto em território Brasileiro, vítima número 1 da Gotech com quase 700 mil usuários únicos.
Para entender melhor os desdobramentos e os impactos da decisão sobre o mercado de TV Paga, a Panorama Audiovisual conversou com Pascal Metral, Vice-Presidente de assuntos legais da Nagra e Michael Hartman, Vice-Presidente Senior de assuntos regulatórios e legais da DirecTV América Latina. Confira a entrevista.
Panorama Audiovisual: Quais os reais desdobramentos da decisão judicial para o mercado? Isto é, o parecer de uma corte americana terá impacto real na venda de Set-Top-Boxes piratas?
Pascal Metral: Acreditamos que sim, pois esta decisão pode ser usada para pautar esforços em muitas frentes. O principal deles é tentar barrar que fabricantes de componentes eletrônicos façam negócios com Gotech de forma a minar seus fornecedores de partes específicas para a fabricação dos Set-Top-Boxes. Outro ponto que vamos batalhar bastante é que os provedores de servidores e serviços de nuvem não mais atendam a empresa, afinal de contas, há uma pressão muito grande da comunidade internacional para que as companhias de datacenters não ofertem seus serviços para fins ilegais. Desta forma conseguiremos desativar as STBs.
Michael Hartman: É preciso destacar também que existem outras ações jurídicas como estas agindo em outras cortes internacionais, o que vai dar uma força muito grande para esta de- cisão. Claro que estamos pressionando para que a justiça chinesa também nos dê suporte.
Panorama Audiovisual: Há outras fabricantes atuando da mesma forma que a Gotech? Como esta decisão afeta empresas similares?
Hartman: A Gotech é enorme, mas sabemos que há outras empresas como ela e já estamos em processo de investigação com outras três, incluindo uma gigante da distribuição de vídeo online. Temos consciência de que é preciso combater este problema na fonte, seja ele na Ásia ou em outras regiões.
Metral: Vale lembrar também que a Gotech fabrica STBs piratas sob a bandeira de mais de 50 marcas diferentes, das quais 10 estão presentes na América do Sul. Desta forma, ao combater uma gigante como a Gotech, estamos reforçando a posição anti-pirataria sobre uma grande miríade de marcas.
Panorama Audiovisual: Segundo o levantamento da Nagra, o Brasil possui uma taxa de usuários envolvidos com pirataria de sinal bastante elevada...
Metral: Levantamos que o país possuí cerca de 109 milhões de usuários de internet e 84 milhões fazem uso de vídeo pirata de alguma forma. Isso não quer dizer que 50% das STBs do Brasil sejam falsificadas, mas que, somando conteúdos de VOD, download e STBs, metade dos usuários de internet do país consomem conteúdos exclusivos das operadoras por meios ilegais, o que torna o país um dos principais mercados para fabricantes como o Gotech.
Panorama Audiovisual: Como estes Set-Top-Boxes falsificados entram na região?
Hartman: O estudo da Alianza mostrou que o principal portão de entrada para os equipamentos chineses na América do Sul é o Para- guai. A política alfandegária do país ajuda muito neste tipo de transação e de lá essa mercadoria é escoada de forma legalizada ou via contrabando para o restante do continente, sobretudo o Brasil. Apesar disso, a Zona Franca de Manaus é outro ponto bastante proeminente de entrada destes STBs fornecendo as mercadorias para os países mais ao norte do continente.
Panorama Audiovisual: Como combater este tipo de distribuição de equipamento ilegal?
Metral: Primeiramente é preciso reforçar as políticas alfandegárias e de fronteiras para impedir a entrada destes equipamentos no Paraguai. E, seguida é preciso ampliar a fiscalização do que atravessa a divisa para o Brasil. Sabemos que é um trabalho duro e que se trata de um problema continental e histórico da região, mas quando começamos a levantar os impactos que estão causando começa a ser vital coordenar este tipo de ação.
Panorama Audiovisual: Dentro do estudo o Brasil encabeça a lista como “país mais pirata”, seguido por diversos países pobres como Argelia e Marrocos e só no final da lista vêem outras regiões com grandes economias como é o caso de nosso país. Estes dados representam um universo real?
Hartman: Na verdade acreditamos que a Gotech atue com diversos servidores que nós ainda não fomos capazes de detectar, o que significa dizer que os dados que levantamos representam uma parte do que a operação da fabricante chinesa realmente representa. Não sabemos nem dizer se é uma grande parte ou não.
Panorama Audiovisual: Quando teremos noção real do tamanho da operação?
Metral: Ainda estamos investigando e a cada dia surgem novas informações de novos servidores. Apenas começamos este trabalho com o Brasil, mas devemos expandir as ações e ter um panorama bem mais completo do dano causado pela pirataria em um futuro próximo.
Panorama Audiovisual: É muito comum no Brasil que a opção por um STB pirata seja oferecida pelo próprio prestador de serviço de instalação da operadora. Como combater isso?
Metral: Por isso que queremos continuar combatendo a pirataria onde temos capacidade de controle, que é a oferta dos Set-Top-Boxes e de Vídeo Online. Queremos bloquear estas caixas capazes de entregar conteúdo roubado direto para a TV.
Panorama Audiovisual: E o que as operadoras podem fazer?
Hartman: Claro que estamos também de olho neste tipo de postura em toda a América Latina para fiscalizar e certificar melhor os instaladores. É muito difícil quantificar a pirataria. A mera apresentação deste nosso trabalho já foi uma grande surpresa para a comunidade de operadores de TV Paga, mostrou que precisamos fazer algo à respeito. A pergunta é qual ferramentas usaremos e que prazo temos que cumprir.